COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em Lisboa, em julho de 1996, com a finalidade de reunir os sete países lusófonos então existentes - Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe - em torno de três objetivos gerais, definidos nos Estatutos da Comunidade: a concertação político-diplomática entre os seus membros; a cooperação econômica, social, cultural, jurídica e técnico-científica; e a promoção e difusão da Língua Portuguesa. Após sua independência, em 20 de maio de 2002, Timor Leste passou a ser o oitavo Estado-membro da Comunidade.

Na origem da CPLP está uma iniciativa do Governo brasileiro: a criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, o IILP, por ocasião da Reunião de Cúpula de Chefes de Estado dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em São Luís do Maranhão, em 1989. O IILP é identificado como o primeiro instrumento institucional da CPLP e tem sede na cidade de Praia, em Cabo Verde.

Os órgãos decisórios da CPLP são a Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Cúpula CPLP), que ocorre a cada dois anos, e a Conferência de Ministros das Relações Exteriores, realizada anualmente. A Presidência da CPLP é rotativa e é ocupada pelo país que tiver hospedado a última Cúpula CPLP. Por ocasião da V Cúpula, em julho de 2004, o Brasil transmitiu a São Tomé e Príncipe a Presidência da CPLP por um mandato de dois anos (não renovável). Em julho de 2006, foi a vez de Guiné-Bissau presidir a organização.

O órgão executivo da Comunidade reúne-se mensalmente no Conselho de Concertação Permanente (CCP), composto pelos Embaixadores dos Estados-membros residentes em Portugal. A CPLP conta, ainda, com um Secretariado Executivo, com sede em Lisboa. Atualmente o Secretário Executivo é o Embaixador Luís Fonseca, de Cabo Verde, e o Secretário Executivo Adjunto, o português Embaixador José Tadeu da Costa Sousa Soares.

Outros órgãos da CPLP são a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, os Grupos CPLP e os Embaixadores da Boa Vontade.

A Reunião dos Pontos Focais de Cooperação é constituída pelas autoridades de cooperação de cada um dos Estados-membros, e responsável pela apresentação, análise e aprovação dos projetos de cooperação no âmbito da CPLP.

Os Grupos CPLP são formados pelos embaixadores e representantes permanentes dos países-membros em todas aquelas capitais e sedes de organismos internacionais nas quais pelo menos três forem residentes. Visam à coordenação dos postos diplomáticos dos países-membros para a atuação conjunta em prol dos objetivos da organização.

A nomeação de Embaixadores da Boa Vontade da CPLP foi uma iniciativa aprovada na Conferência de Ministros de 2004, que ainda se encontra em fase de implementação. Serão escolhidos pelos órgãos dirigentes da comunidade entre personalidades que se notabilizaram nos domínios da cultura, desporto, artes, ciência e política e se disponibilizem a contribuir para a defesa e promoção dos objetivos e princípios da CPLP.

A CPLP conta ainda com um Conselho Empresarial, que, embora seja oficialmente reconhecido e estimulado pela organização, é uma entidade privada. Seu objetivo principal é promover e incrementar o comércio e o investimento entre os oito Estados-membros e os países das regiões econômicas em que cada um dos membros se insere.

Dentre os objetivos da CPLP, o Brasil confere especial importância à vertente cooperativa. O Governo brasileiro mantém vários projetos de cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e com Timor Leste, especialmente na área de capacitação de recursos humanos e saúde. A fim de maximizar os esforços empreendidos nessa área, os Estados-membros decidiram, por ocasião da II Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em 1998, eleger a educação como área prioritária para a cooperação no âmbito da Comunidade.

*Informações adicionais podem ser obtidas na página da CPLP e no site do Ministério das Relações Exteriores.

(Reunião da CPLP em Bissau)