Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)
A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é um acordo comercial idealizado pelos Estados Unidos. Este acordo foi proposto para todos os países da América, exceto Cuba, segundo o qual seriam gradualmente derrubadas as barreiras ao comércio entre os estados-membros e prevê a isenção de tarifas alfandegárias para quase todos os itens de comércio entre os países associados.
Este acordo foi delineado na Cúpula das Américas realizada em Miami, EUA, em 9 de Dezembro de 1994. O projeto é resultado da tendência, no contexto da globalização, onde os países procuram estreitar as relações comerciais por meio de uma integração mais efetiva, onde as trocas comerciais possam acontecer de forma menos burocrática e com maiores incentivos.
Membros:
A ALCA seria composta por 34 países americanos, na prática os mesmos que integram a Organização dos Estados Americanos, exceto Cuba (os EUA alegam que o país da América central pratica atos de desrespeito aos direitos humanos, não democrata além de ser acusado de crimes políticos e humanitários). Sua população ficaria com mais de 800 milhões de habitantes e com o PIB superior a US$ 13 trilhões.
O que significa o acordo para seus defensores?
A ALCA daria origem a um paraíso de consumo, eliminando qualquer restrição à circulação de mercadorias, serviços e capitais.
O que representaria esse acordo para a maioria da população?
Segundo o embaixador Samuel Pinheiro, “o livre comércio daria condição ao cidadão para comprar importados mais baratos e de melhor qualidade. Mas o consumidor, na condição de trabalhador, poderia perder o seu emprego. Os importados mais baratos acarretariam dificuldades para as fábricas ou empresas, fato que poderia gerar desemprego”.
Osvaldo Martínez (diretor do Centro de Investigações da Economia Mundial e Prêmio Nacional de Economia em Cuba) diz que: - “A ALCA seria um projeto norte-americano para criar um acordo de livre comércio entre a economia dos Estados Unidos, a mais rica e poderosa do planeta, e as economias latino-americanas e caribenhas, subdesenvolvidas, endividadas, dispersas e cujo Produto Interno Bruto, somado, é quase dez vezes inferior ao dos EUA. Podendo concluir que não é nem mais nem menos, do que um projeto de integração entre o tubarão e as sardinhas.”
Aceitação da ALCA
Foram realizadas inúmeras manifestações contra a ALCA, pois os argumentos utilizados pelos norte-americanos não convenceram a população latina de que o acordo seria algo vantajoso para eles. Por fim, em 2005 foi oficialmente abandonado o acordo da ALCA, com a saída da Venezuela e do Brasil.
ALCA - De Bill Clinton a George W. Bush:
A iniciativa da criação de uma Área de Livre Comércio das Américas, lançada pelo Presidente Bill Clinton em 1994, visa à criação de um imenso espaço econômico hemisférico, utilizando como principal argumento a luta pela hegemonia das Américas. Estabeleceram-se negociações regulares, organizadas em torno dos temas de investimentos, serviços, acessos a mercados, agricultura, propriedade intelectual, políticas de competição, compras governamentais, resolução de disputas, trabalho e meio ambiente e, enfim, subsídios, anti-dumping e medidas compensatórias.
Durante sete anos, as negociações foram conduzidas sem que as sociedades tivessem conhecimento dos acordos que estavam tramitando. O início de 2005 foi estabelecido como prazo para a assinatura do Acordo, que deveria passar a funcionar no final deste ano.
Em 2001, por pressão da opinião pública, o texto da negociação foi disponibilizado no site da ALCA. O Governo Bush, que assumiu no início de 2001 e parece estar determinado a reafirmar o poder americano no mundo, tinha suas prioridades fora do continente e adotava uma postura unilateral no plano internacional. Ironicamente, todo esse poder e determinação produziram crescentes problemas para a ALCA. A Argentina sofreu seu colapso, enquanto a recessão se instalava no continente. Governos reticentes ao projeto norte-americano também chegavam ao poder (Equador, Brasil e Argentina).
As manifestações do presidente Bush de que não estaria disposto a retirar os gigantescos subsídios agrícolas à agricultra americana e o protencionismo a produtos como o aço, devem-se à proximidade das eleições norte americanas nas quais deve concorrer à reeleição, bem como a medidas unilaterais destinadas a defender a economia americana. O governo brasileiro, por sua vez, começou a negociar mais firmemente visando a defender os interesses econômicos brasileiros. Como Global Trader, ou seja, como um país que se relaciona comercialmente com vários outros, o Brasil deseja manter suas relações com diversas áreas do mundo, priorizando o Mercosul e a integração sul-americana através da Comunidade Sul-americana de Nações.
Na última reunião da ALCA, realizada em Port of Spain, os Estados Unidos deixaram claro que não estavam dispostos a ceder nas questões agrícolas e anti-dumping. Ocorre que para os países do Mercosul estes temas são fundamentais e, além disso, há questões na ALCA que não lhes interessam. Assim, não foi possível encerrar as negociações em 2005, embora alguns acreditem na possibilidade de ocorrer uma espécie de Mini ALCA ou ALCA Light.
Assim, a assinatura da ALCA, que muitos consideravam "inevitável" afigura-se mais complicada a cada dia, pela combinação de medidas unilaterais e exclusão de temas pelo governo americano com um novo protagonismo negociador pelo lado sul-americano, especialmente o Brasil. Apenas Chile e Colômbia são defensores das teses de Washington. A questão é que os pontos das negociações que o Brasil deseja ver implementados não interessam aos EUA e vice-versa. O grande problema é que sem o apoio do Brasil a ALCA não será implementada, pois os EUA já têm acesso às economias dos demais países, que são de dimensões menores que a brasileira. Desta forma, a rodada final das negociações passa a ser marcada por um nível de incerteza que não existia anteriormente.
Atualmente, os Estados Unidos vêm preferindo celebrar tratados bilaterais de comércio com os Estados da América Latina, estratágia que permite a essa grande potência exercer maior poder de pressão.
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